Acidente de trabalho e doença ocupacional: seus direitos
Acidentes e doenças ligadas ao trabalho geram estabilidade de 12 meses, depósitos de FGTS durante o afastamento e, havendo culpa da empresa, indenizações por danos morais, materiais e estéticos.
Como funciona na prática
Acidente de trabalho é o que ocorre no exercício da atividade, incluindo o acidente de trajeto (em regra) e as doenças ocupacionais, como LER/DORT, problemas de coluna, perda auditiva e transtornos psíquicos ligados ao trabalho.
Além dos benefícios do INSS, o trabalhador tem estabilidade de 12 meses após a alta do auxílio-doença acidentário (B91) e pode buscar da empresa indenizações quando houver culpa: falta de EPIs, treinamento, manutenção ou sobrecarga.
O que diz a lei
Garante estabilidade mínima de 12 meses no emprego após o retorno do auxílio-doença acidentário.
Assegura seguro contra acidentes de trabalho, sem excluir a indenização a cargo do empregador quando houver dolo ou culpa.
Obriga a empresa a comunicar o acidente (CAT) até o primeiro dia útil seguinte. Se ela não emite, o próprio trabalhador, o sindicato ou o médico podem emitir.
O que está em jogo no seu caso
Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.
Quero orientação sobre meu casoComo conduzo o seu caso
Análise médica e documental
Reunimos laudos, exames, CAT, PPP e histórico do INSS para firmar o nexo com o trabalho.
Perícia
Atuamos ativamente na perícia judicial, com quesitos e assistente técnico quando necessário.
Responsabilização da empresa
Demonstramos a culpa patronal: falhas de segurança, sobrecarga, omissões.
Indenizações
Buscamos todas as reparações e a estabilidade, até o pagamento final.