Mesmo trabalho, salário menor? Peça a equiparação salarial
Quem exerce a mesma função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, na mesma empresa e localidade, tem direito ao mesmo salário. Diferenças sem justificativa legal geram equiparação e pagamento retroativo.
Como funciona na prática
A equiparação salarial corrige uma das injustiças mais comuns no mercado: pessoas fazendo o mesmo trabalho com salários diferentes. A CLT exige identidade de função (não de cargo formal), trabalho de igual valor, mesmo estabelecimento e diferença de tempo na função não superior a 4 anos e de tempo de casa não superior a 2 anos.
Reconhecida a equiparação, a empresa paga as diferenças salariais de todo o período não prescrito, com reflexos em férias, 13º, FGTS, horas extras e verbas rescisórias.
O que diz a lei
Sendo idêntica a função, a trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador no mesmo estabelecimento corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.
Reforça a igualdade salarial entre homens e mulheres, com multas e mecanismos de transparência para empresas que discriminam.
Consolida os critérios da equiparação, inclusive a desnecessidade de identidade de cargo formal: o que importa são as tarefas realmente executadas.
O que está em jogo no seu caso
Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.
Quero orientação sobre meu casoComo conduzo o seu caso
Identificação do paradigma
Escolhemos o colega de comparação correto, peça-chave do processo.
Prova das funções
Demonstramos com documentos e testemunhas que as tarefas eram as mesmas.
Cálculo das diferenças
Apuramos mês a mês as diferenças e todos os reflexos.
Ação e condução
Sustentamos o caso em audiência, neutralizando as defesas típicas (quadro de carreira, produtividade).