Piso da enfermagem: você recebe o que a lei garante?
Enfermeiras, técnicas e auxiliares de enfermagem e parteiras têm piso salarial nacional garantido por lei. Quem recebe menos pode cobrar as diferenças.
Como funciona na prática
Desde 2022, a lei fixa o piso salarial nacional da enfermagem: valor cheio para enfermeiras, 70% para técnicas e 50% para auxiliares e parteiras. O STF confirmou a validade do piso, com regras específicas para o setor privado e entes públicos.
Na prática, muitos empregadores pagam abaixo do piso, 'completam' com penduricalhos ou reduzem outras verbas para simular o pagamento. As diferenças podem ser cobradas com reflexos em férias, 13º e FGTS.
O que diz a lei
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico, do auxiliar de enfermagem e da parteira, como remuneração mínima da jornada.
Constitucionaliza o piso nacional da enfermagem, aplicável aos setores público e privado nos termos definidos pelo STF.
Confirmaram o piso com modulações: base para o salário-base da categoria, respeitadas negociações coletivas específicas.
O que está em jogo no seu caso
Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.
Quero orientação sobre meu casoComo conduzo o seu caso
Conferência do holerite
Comparo salário-base, categoria e piso vigente.
Cálculo das diferenças
Retroativo completo com reflexos.
Negociação ou ação
Cobrança administrativa ou judicial, conforme o caso.
Recebimento
Acompanhamento até o pagamento integral.