Assédio Moral e Sexual no Trabalho · Dignidade no trabalho

Assédio no trabalho não é "normal": é caso de indenização

Humilhações repetidas, cantadas e chantagens de chefes, isolamento e perseguição são violências que a lei pune. Você pode sair protegida, indenizada e sem abrir mão de nenhuma verba.

CP art. 216-A CLT art. 483 CC arts. 186 e 927
Entenda

Como funciona na prática

Assédio moral é a exposição repetida a humilhações e constrangimentos: gritos, apelidos, metas vexatórias, isolamento, ameaças constantes. Assédio sexual é crime: constranger alguém com intuito de vantagem ou favorecimento sexual, valendo-se da posição de superior.

A mulher assediada não precisa escolher entre a saúde e o emprego: a lei permite a rescisão indireta (sair com todos os direitos, como se demitida fosse) somada à indenização por danos morais, além da responsabilização criminal do assediador quando for o caso.

Condutas que configuram assédio
  • Humilhações e broncas em público que se repetem
  • Cantadas, toques e mensagens de teor sexual de chefes ou colegas
  • Chantagem ligando promoção ou emprego a "favores"
  • Isolamento proposital e metas impossíveis como punição
  • Perseguição após recusar investidas ou reclamar de direitos
  • Comentários constrangedores sobre corpo, roupas ou vida pessoal
Base legal

O que diz a lei

CP art. 216-A

Assédio sexual é crime, com pena de detenção de 1 a 2 anos, quando praticado por superior hierárquico ou com ascendência sobre a vítima.

CLT art. 483

Autoriza a rescisão indireta: você encerra o contrato por culpa do empregador e recebe todas as verbas da dispensa sem justa causa.

CC arts. 186 e 927

Obrigam à reparação do dano moral. A empresa responde pelos atos de seus chefes e prepostos, mesmo que "não soubesse".

Como posso proteger você

O que está em jogo no seu caso

Cada história tem contornos próprios. Na primeira conversa, avalio com franqueza o que se aplica à sua situação, os caminhos possíveis e os próximos passos, sempre com sigilo.

Quero orientação sobre meu caso
Como posso proteger vocêDra. Débora
  • Indenização por dano moral

    proporcional à gravidade e duração

  • Rescisão indireta

    saída com verbas integrais + seguro-desemprego

  • Preservação de provas

    mensagens, áudios, e-mails e testemunhas

  • Representação criminal

    nos casos de assédio sexual

  • Sigilo processual

    pedido de segredo de justiça quando necessário

Passo a passo

Como conduzo o seu caso

01

Escuta sigilosa

Você conta sua história com total confidencialidade, sem julgamentos.

02

Blindagem de provas

Oriento como guardar prints, áudios e registros com segurança e validade.

03

Estratégia de saída

Rescisão indireta, denúncia interna ou criminal: decidimos juntas o caminho.

04

Reparação

Conduzo a ação até a indenização e o encerramento digno do ciclo.