Dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório)
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório)
- Base legal
- NR-24; CF
- O que buscar
- Indenização
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi submetido a ambiente degradante, sem água potável, banheiro ou refeitório adequados, em violação à NR-24
Sinais de que esse direito é seu
- Falta de instalações sanitárias dignas
Base legal
O que você pode exigir na Justiça
- Indenização
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A Dra. Débora Andrade atua na defesa dos direitos de quem trabalha em Goiânia, com atendimento presencial agendado ou 100% online, em casos de dano moral e material.
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Perguntas frequentes
Quando dano moral - condições degradantes (sem água/banheiro/refeitório) se aplica?
Quando o trabalhador foi submetido a ambiente degradante, sem água potável, banheiro ou refeitório adequados, em violação à NR-24
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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