Dano Moral e Material

Dano moral - trabalho análogo à escravidão

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

Art. 149 CP CF
Em resumo
O direito
Dano moral - trabalho análogo à escravidão
Base legal
Art. 149 CP; CF
O que buscar
Indenização elevada

O que é e quando se aplica

Quando o trabalhador foi submetido a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou cerceamento da liberdade de locomoção

Sinais de que esse direito é seu

  • Condições degradantes/servidão

Base legal

Art. 149 CP CF

Texto da legislação

[CLT art. 149] Art. 149. A prescrição do direito de que estiver vencendo. reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração SEÇÃO VIII, Das Penalidades é contada do término do prazo mencionado no art. 134 ou, se for o caso,

O que você pode exigir na Justiça

  • Indenização elevada

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Perguntas frequentes

Quando dano moral - trabalho análogo à escravidão se aplica?+

Quando o trabalhador foi submetido a condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida ou cerceamento da liberdade de locomoção

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O atendimento é em Goiânia?+

Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.

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