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Insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.)

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

NR-15 anexo 13
Em resumo
O direito
Insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.)
Base legal
NR-15 anexo 13
O que buscar
Conforme grau

O que é e quando se aplica

Quando o empregado manuseia ou se expõe a agentes químicos (óleos minerais, solventes, hidrocarbonetos, ácidos, álcalis, agrotóxicos) elencados no Anexo 13 da NR-15

Sinais de que esse direito é seu

  • Manuseio de químicos

Base legal

NR-15 anexo 13

Texto da legislação

NR-15 (Atividades e Operações Insalubres) - Anexos definem agentes físicos (1-ruído, 3-calor, 9-frio, 10-umidade), químicos (13) e biológicos (14). Anexo 14: insalubridade em contato com pacientes, lixo urbano (Súm. 448, I, TST) e banheiros de uso público (Súm. 448, II, TST).

O que você pode exigir na Justiça

  • Conforme grau

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Perguntas frequentes

Quando insalubridade por agentes químicos (óleos, solventes, etc.) se aplica?+

Quando o empregado manuseia ou se expõe a agentes químicos (óleos minerais, solventes, hidrocarbonetos, ácidos, álcalis, agrotóxicos) elencados no Anexo 13 da NR-15

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O atendimento é em Goiânia?+

Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.

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