Insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica
- Base legal
- NR-15 anexo 3; CLT 4º
- O que buscar
- Insalubridade + pausa não concedida como HE
O que é e quando se aplica
Quando o empregado labora a céu aberto exposto a calor excessivo (NR-15 Anexo 3) e não usufrui da pausa térmica para descanso e hidratação
Sinais de que esse direito é seu
- Trabalho ao sol/calor com IBUTG acima do limite
Base legal
O que você pode exigir na Justiça
- Insalubridade
- pausa não concedida como HE
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Perguntas frequentes
Quando insalubridade por calor a céu aberto + pausa térmica se aplica?
Quando o empregado labora a céu aberto exposto a calor excessivo (NR-15 Anexo 3) e não usufrui da pausa térmica para descanso e hidratação
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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