Direitos por Categoria

Intervalo/pausa rural

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

Lei 5.889/73 NR-31
Em resumo
O direito
Intervalo/pausa rural
Base legal
Lei 5.889/73; NR-31
O que buscar
Pausas como HE

O que é e quando se aplica

Quando o trabalhador rural não usufruiu dos intervalos previstos (intra/interjornadas) ou das pausas para hidratação/proteção térmica conforme NR-31

Sinais de que esse direito é seu

  • Sem pausas devidas

Base legal

Lei 5.889/73 NR-31

Texto da legislação

(consultar artigo no Vade Mecum, BASE RT)

O que você pode exigir na Justiça

  • Pausas como HE

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Perguntas frequentes

Quando intervalo/pausa rural se aplica?+

Quando o trabalhador rural não usufruiu dos intervalos previstos (intra/interjornadas) ou das pausas para hidratação/proteção térmica conforme NR-31

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

O atendimento é em Goiânia?+

Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.

Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.

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