com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional? Decisão de afetação da Relatora de…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional? Decisão de afetação da Relatora de…
- Base legal
- Tema 112 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando a controvérsia envolver a tese repetitiva fixada pelo TST no julgamento do Tema 112 (consultar texto integral no sítio do TST)
Tese firmada pelo TST (Tema 112)
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O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando com recolhimento compulsório pelas empresas em favor do sindicato da categoria profissional? Decisão de afetação da Relatora de… se aplica?
Quando a controvérsia envolver a tese repetitiva fixada pelo TST no julgamento do Tema 112 (consultar texto integral no sítio do TST)
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
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