de Afetação Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos…
- Base legal
- Tema 113 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre os índices de atualização de créditos trabalhistas, à luz da tese fixada pelo STF no Tema 1.191 da Repercussão Geral, em processos em fase de conhecimento
Tese firmada pelo TST (Tema 113)
de Afetação Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos processos ainda em fase de conhecimento os índices de atualização de créditos trabalhistas devem ser fixados desde logo ou podem ser adiados para a fase de execução? Relatora em 31/3/2025 Decisão de afetação da Relatora de 22/4/2025 (art. 284 Não há determinação de suspensão de processos Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes do RITST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação Considerando a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema n.º 1.191 da Tabela de Repercussão Geral, nos… se aplica?
Quando há controvérsia sobre os índices de atualização de créditos trabalhistas, à luz da tese fixada pelo STF no Tema 1.191 da Repercussão Geral, em processos em fase de conhecimento
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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