Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de…
- Base legal
- Tema 149 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando se discutir a validade de cláusula de norma coletiva que autoriza prorrogação de jornada em ambiente insalubre sem licença prévia
Tese firmada pelo TST (Tema 149)
Definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, é válida a cláusula de norma coletiva que autoriza, independentemente da licença prévia da 15.2019.5.15.0099 autoridade competente, regime de trabalho que tem como corolário o elastecimento da jornada em ambiente insalubre; e se, (ii) para a aplicação da norma coletiva aos empregados que de Afetação desenvolvem suas atividades em ambiente insalubre, é necessária previsão expressa no sentido de que a cláusula abrange os trabalhadores que laboram em tal ambiente. Concluso ao Relator em 29/5/2025 Decisão de afetação do Relator de do RITST) Concluso…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando definir se, (i) em observância à tese vinculante firmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de… se aplica?
Quando se discutir a validade de cláusula de norma coletiva que autoriza prorrogação de jornada em ambiente insalubre sem licença prévia
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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