21/5/2025 O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- 21/5/2025 O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados…
- Base legal
- Tema 154 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente onde se armazenam líquidos inflamáveis
Tese firmada pelo TST (Tema 154)
21/5/2025 O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados líquidos inflamáveis, tem direito ao adicional de periculosidade? de Afetação Decisão de afetação do Relator de Não há determinação de suspensão de processos Ministro Ives Gandra Martins Filho 26/5/2025 (art. 284 do RITST) A indenização por danos materiais, prevista no art. 950 do Código Civil, decorrente de ato ilícito que cause incapacidade RRAg - 100125069.2022.5.02.0464
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando 21/5/2025 O empregado que trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente, no qual são armazenados… se aplica?
Quando o empregado trabalha em edifício vertical cujo subsolo é comum a edifício adjacente onde se armazenam líquidos inflamáveis
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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