É devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao trabalhador da varrição de logradouro público com contato permanente com…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- É devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao trabalhador da varrição de logradouro público com contato permanente com…
- Base legal
- Tema 171 do TST
O que é e quando se aplica
Quando o(a) Reclamante exerceu a função de varredor(a) de logradouro público com contato permanente com lixo urbano
Tese firmada pelo TST (Tema 171)
É devido o pagamento do adicional de insalubridade, em grau máximo, ao trabalhador que exerce a atividade de varrição de logradouro público e tem contato permanente com o lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR 15.
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Perguntas frequentes
Quando é devido o adicional de insalubridade em grau máximo ao trabalhador da varrição de logradouro público com contato permanente com… se aplica?
Quando o(a) Reclamante exerceu a função de varredor(a) de logradouro público com contato permanente com lixo urbano
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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