É devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- É devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,…
- Base legal
- Tema 181 do TST
O que é e quando se aplica
Quando dependentes (cônjuge, filhos, genitores, irmãos) de empregado vítima fatal de acidente de trabalho pleitearem dano moral reflexo
Tese firmada pelo TST (Tema 181)
É devida indenização por dano moral em ricochete (indireto ou reflexo), por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores, irmãos e cônjuge ou companheiro) de empregado que é vítima fatal de acidente de trabalho.
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Perguntas frequentes
Quando é devida indenização por dano moral em ricochete, por presunção relativa, aos integrantes do núcleo familiar (filhos, genitores,… se aplica?
Quando dependentes (cônjuge, filhos, genitores, irmãos) de empregado vítima fatal de acidente de trabalho pleitearem dano moral reflexo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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