, 000094146.2024.5.12.0002 de afetação Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- , 000094146.2024.5.12.0002 de afetação Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento…
- Base legal
- Tema 208 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado aposentado do Banco Banespa pleitear PLR/gratificação semestral alterada pelo Banco Santander
Tese firmada pelo TST (Tema 208)
, 000094146.2024.5.12.0002 de afetação Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento da participação nos lucros e resultados/gratificação semestral prevista em regulamento empresarial do Banco Banespa, decorrente de alteração em norma interna promovida pelo sucessor, Banco Santander? Relator em 1°/7/2025 Decisão de afetação do Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Augusto César Leite de Carvalho Relator de 15/9/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao Relator em
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando , 000094146.2024.5.12.0002 de afetação Aplica-se a prescrição parcial ou total à pretensão do empregado aposentado de recebimento… se aplica?
Quando o empregado aposentado do Banco Banespa pleitear PLR/gratificação semestral alterada pelo Banco Santander
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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