INAPLICÁVEL. O delegado sindical não é beneficiário da àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- INAPLICÁVEL. O delegado sindical não é beneficiário da àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos…
- Base legal
- Tema 237 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando delegado sindical pleitear estabilidade prevista no art. 8º, VIII, CF/88
Tese firmada pelo TST (Tema 237)
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DELEGADO SINDICAL. INAPLICÁVEL. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. 8º, VIII, da Constituição da República de 1988, a qual é dirigida, exclusivamente, àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo. (Reafirmação da OJ nº 369 da SBDI-1 do TST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
Advogada trabalhista em Goiânia para o seu caso
A Dra. Débora Andrade atua na defesa dos direitos de quem trabalha em Goiânia, com atendimento presencial agendado ou 100% online, em casos de temas repetitivos do tst.
Se você se identificou com a situação descrita, converse com uma advogada trabalhista em Goiânia e descubra, sem compromisso, se tem direito a receber esses valores.
Perguntas frequentes
Quando iNAPLICÁVEL. O delegado sindical não é beneficiário da àqueles que exerçam ou ocupem cargos de direção nos sindicatos, submetidos… se aplica?
Quando delegado sindical pleitear estabilidade prevista no art. 8º, VIII, CF/88
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
Não deixe seu direito prescrever
Quanto antes você agir, mais valores pode recuperar. Fale com a Dra. Débora agora mesmo.