Veiga sobre pedidos julgados parcialmente procedentes. ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Veiga sobre pedidos julgados parcialmente procedentes. ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE…
- Base legal
- Tema 243 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o(a) empregado(a) for transferido(a) do turno noturno para o diurno e pleitear manutenção do adicional
Tese firmada pelo TST (Tema 243)
ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO. A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno. (Reafirmação da Súmula nº 265 do TST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando veiga sobre pedidos julgados parcialmente procedentes. ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE… se aplica?
Quando o(a) empregado(a) for transferido(a) do turno noturno para o diurno e pleitear manutenção do adicional
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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