Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude…
- Base legal
- Tema 247 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o(a) Reclamante (professor) tiver redução de carga horária em razão da diminuição do número de alunos
Tese firmada pelo TST (Tema 247)
PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula. (Reafirmação da OJ nº 244 da SBDI-1 do TST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando há Decisão Último de Movimento Suspensão? * DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS. A redução da carga horária do professor, em virtude… se aplica?
Quando o(a) Reclamante (professor) tiver redução de carga horária em razão da diminuição do número de alunos
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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