18/9/2024 Decisão de afetação da Relatora de Não há determinação de suspensão de processos Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- 18/9/2024 Decisão de afetação da Relatora de Não há determinação de suspensão de processos Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes…
- Base legal
- Tema 25 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o empregado foi admitido pela Administração Pública sem concurso público antes da CF/88 e teve seu regime alterado de celetista para estatutário, com discussão sobre validade, competência e prescrição
Tese firmada pelo TST (Tema 25)
18/9/2024 Decisão de afetação da Relatora de Não há determinação de suspensão de processos Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes 4/10/2024 (art. 284 do RITST) ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o 78.2021.5.06.0003 incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face Certidão de Julgamento
O que você pode exigir na Justiça
- Status: -
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Perguntas frequentes
Quando 18/9/2024 Decisão de afetação da Relatora de Não há determinação de suspensão de processos Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes… se aplica?
Quando o empregado foi admitido pela Administração Pública sem concurso público antes da CF/88 e teve seu regime alterado de celetista para estatutário, com discussão sobre validade, competência e prescrição
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
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