Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide. 0100050-…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide. 0100050-…
- Base legal
- Tema 267 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando uma parte recolher as custas e a outra pretender o mesmo recolhimento
Tese firmada pelo TST (Tema 267)
Os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam às demais partes do processo, ainda que a parte responsável pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando os valores recolhidos a título de custas processuais aproveitam pelo recolhimento tenha requerido sua exclusão da lide. 0100050-… se aplica?
Quando uma parte recolher as custas e a outra pretender o mesmo recolhimento
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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