A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui…
- Base legal
- Tema 289 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado recebia prêmios habituais por atingimento de metas e pleitear reflexos no RSR
Tese firmada pelo TST (Tema 289)
A parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui 0000586-32.2022.5.12.0026 natureza salarial e repercute no repouso semanal remunerado? Concluso à Relatora em Ministra Delaíde Alves Miranda 2/9/2025 Arantes de Afetação Concluso ao
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando a parcela paga habitualmente com a finalidade de remunerar o atingimento de metas ou a produtividade do empregado possui… se aplica?
Quando o empregado recebia prêmios habituais por atingimento de metas e pleitear reflexos no RSR
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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