MAQUINISTA FERROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ART. 237 DA CLT. PESSOAL DE TRAÇÃO. EQUIPAGENS EM GERAL. O maquinista, em razão de prestar…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- MAQUINISTA FERROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ART. 237 DA CLT. PESSOAL DE TRAÇÃO. EQUIPAGENS EM GERAL. O maquinista, em razão de prestar…
- Base legal
- Tema 298 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o maquinista ferroviário pleitear enquadramento como pessoal de tração ou equipagens em geral, à luz do art. 237 da CLT
Tese firmada pelo TST (Tema 298)
MAQUINISTA FERROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ART. 237 DA CLT. PESSOAL DE TRAÇÃO. EQUIPAGENS EM GERAL. O maquinista, em razão de prestar serviços a bordo da composição ferroviária durante as viagens, integra a categoria ‘b” ou ‘c’ do artigo 237 da CLT? (Afetação da Súmula nº 446 do 0100216-57.2020.5.01.0343 TST) Concluso à Relatora em Ministra Delaíde Alves Miranda 4/9/2025 Arantes de Afetação 23/09/2025, 23:03 Tema Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) “Diante da tese de repercussão geral (Tema 1.046) fixada pelo STF de que 'São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem…
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando mAQUINISTA FERROVIÁRIO. ENQUADRAMENTO. ART. 237 DA CLT. PESSOAL DE TRAÇÃO. EQUIPAGENS EM GERAL. O maquinista, em razão de prestar… se aplica?
Quando o maquinista ferroviário pleitear enquadramento como pessoal de tração ou equipagens em geral, à luz do art. 237 da CLT
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