Decisão de suspensão do Relator de 27/6/2025 Sim (Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 Ministro Luiz José Tema 1389 da Dezena da…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Decisão de suspensão do Relator de 27/6/2025 Sim (Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 Ministro Luiz José Tema 1389 da Dezena da…
- Base legal
- Tema 30 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o trabalhador foi compelido a constituir pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados da empresa contratante, configurando a chamada "pejotização"
Tese firmada pelo TST (Tema 30)
Decisão de suspensão do Relator de 27/6/2025 Sim (Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 Ministro Luiz José Tema 1389 da Dezena da Silva Tabela de Repercussão Geral) 23/09/2025, 23:03 Tema Tabela Completa - TST Representativos(s) da Controvérsia Tese/Questão Jurídica Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * Relator(a) 1 - Tratando-se de recurso ordinário que busque a reforma da sentença em que se indeferiu a gratuidade de justiça, ou de recurso ordinário que traga pela primeira vez o pedido de gratuidade de justiça, pode a Vara do Trabalho, em juízo primeiro de admissibilidade, denegar seguimento ao apelo, por deserção, ante a falta de recolhimento do preparo? 2 - Tratandose de alguma das…
O que você pode exigir na Justiça
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Perguntas frequentes
Quando decisão de suspensão do Relator de 27/6/2025 Sim (Suspensão nacional - ARE n.º 1532603 Ministro Luiz José Tema 1389 da Dezena da… se aplica?
Quando o trabalhador foi compelido a constituir pessoa jurídica para a realização de função habitualmente exercida por empregados da empresa contratante, configurando a chamada "pejotização"
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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