A publicação de editais genéricos, sem a individualização do sujeito passivo e a indicação do valor devido, atende ao Decisão de…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- A publicação de editais genéricos, sem a individualização do sujeito passivo e a indicação do valor devido, atende ao Decisão de…
- Base legal
- Tema 301 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando se discutir a validade da constituição do crédito de contribuição sindical por edital genérico
Tese firmada pelo TST (Tema 301)
A publicação de editais genéricos, sem a individualização do sujeito passivo e a indicação do valor devido, atende ao Decisão de disposto no artigo 605 da CLT e aos requisitos exigidos à de Afetação afetação constituição do crédito tributário referente à contribuição sindical da Relatora de urbana? 4/9/2025 (art. 284 Não há determinação de suspensão de processos Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi do RITST)
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando a publicação de editais genéricos, sem a individualização do sujeito passivo e a indicação do valor devido, atende ao Decisão de… se aplica?
Quando se discutir a validade da constituição do crédito de contribuição sindical por edital genérico
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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