em 7/2/2025 Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Cláudio Mascarenhas…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- em 7/2/2025 Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Cláudio Mascarenhas…
- Base legal
- Tema 32 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o titular formula pedido de movimentação dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS perante a Justiça do Trabalho, em sede de jurisdição voluntária
Tese firmada pelo TST (Tema 32)
em 7/2/2025 Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão 14/3/2025 (art. 284 do RITST) Concluso à Relatora em
O que você pode exigir na Justiça
- Status: -
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Perguntas frequentes
Quando em 7/2/2025 Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST) Ministro Cláudio Mascarenhas… se aplica?
Quando o titular formula pedido de movimentação dos valores depositados em conta vinculada ao FGTS perante a Justiça do Trabalho, em sede de jurisdição voluntária
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
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