Certidão de Julgamento Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Certidão de Julgamento Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações…
- Base legal
- Tema 33 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o empregado exerce atividade de limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, conforme Súmula 448, II, do TST
Tese firmada pelo TST (Tema 33)
Certidão de Julgamento Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)? 7/2/2025 Decisão de afetação da Ministra Maria Helena Mallmann Relatora de 23/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso à Relatora em 8/4/2025 Decisão de Sim (Suspensão em âmbito Relatora de nacional de 30/4/2025 (art. 284 todos os do RITST) processos que tramitem na Justiça do Decisão da Trabalho) Relatora quanto à afetação da
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Perguntas frequentes
Quando certidão de Julgamento Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações… se aplica?
Quando o empregado exerce atividade de limpeza e higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, conforme Súmula 448, II, do TST
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