Temas Repetitivos do TST

Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do…

Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888

Tema 35 · TST
Em resumo
O direito
Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do…
Base legal
Tema 35 do TST
O que buscar
Status: Acórdão

O que é e quando se aplica

Quando há controvérsia sobre se os valores atribuídos aos pedidos na inicial (art. 840, § 1º, CLT) limitam a condenação ou possuem caráter meramente estimativo

Tese firmada pelo TST (Tema 35)

Há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do artigo 896-C, 13/5/2025 (art. 284 § 5º, da CLT. Há Ministro Evandro do RITST) decisão Pereira Valadão os valores atribuídos aos pedidos na inicial limitam o julgador afastando o Lopes quando da condenação e da execução para efeito dos artigos Decisão do Relator sobrestamento quanto ao não 141 e 492 do CPC ou se são meramente estimativos. de processos do sobrestamento de artigo 1.030, III, (A questão referente ao rito sumaríssimo foi afetada no processos (CPC, do CPC. ) 1.030, III) em 22/5/2025 Concluso ao Relator em 72.2022.5.04.0751 Além do salário-padrão e do…

O que você pode exigir na Justiça

  • Status: Acórdão

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Perguntas frequentes

Quando há Decisão Último de Movimento Suspensão? * 24/2/2025 Não há Decisão de afetação do Relator de determinação de suspensão do… se aplica?+

Quando há controvérsia sobre se os valores atribuídos aos pedidos na inicial (art. 840, § 1º, CLT) limitam a condenação ou possuem caráter meramente estimativo

Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?+

Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.

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