Decisão a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante Concluso ao da existência de tanque suplementar nos…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Decisão a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante Concluso ao da existência de tanque suplementar nos…
- Base legal
- Tema 45 do TST
- O que buscar
- Status: -
O que é e quando se aplica
Quando o motorista exerce atividades em veículo dotado de tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros (ou questão envolvendo a Portaria SEPRT 1.357/19 que alterou a NR-16)
Tese firmada pelo TST (Tema 45)
Decisão a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante Concluso ao da existência de tanque suplementar nos veículos, para uso Relator em próprio, com capacidade superior a 200 litros, nas situações 14/3/2025 fáticas anteriores à edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, Sim (Recursos DOU de 10.12.2019, que alterou a NR16 DO MTb?; b) após a de Revista e edição da Portaria SEPRT, nº 1.357/19, DOU de 10.12.2019, Ministro Luiz José Embargos Decisão de que alterou a NR16 DO MTb, no item 16.6.1.1, deixou de ser Dezena da Silva suspensos no afetação do devido adicional de periculosidade aos motoristas, qualquer que TST) Relator de seja a capacidade de armazenamento dos tanques de…
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Perguntas frequentes
Quando decisão a) é devido adicional de periculosidade aos motoristas, diante Concluso ao da existência de tanque suplementar nos… se aplica?
Quando o motorista exerce atividades em veículo dotado de tanque suplementar de combustível com capacidade superior a 200 litros (ou questão envolvendo a Portaria SEPRT 1.357/19 que alterou a NR-16)
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