Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição…
- Base legal
- Tema 57 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado vendedor recebeu comissões calculadas apenas sobre o valor à vista, sem inclusão de juros/encargos das vendas a prazo
Tese firmada pelo TST (Tema 57)
TEMA 57 DO TST, COMISSÕES. VENDAS A PRAZO. JUROS E ENCARGOS INTEGRANTES. As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição… se aplica?
Quando o empregado vendedor recebeu comissões calculadas apenas sobre o valor à vista, sem inclusão de juros/encargos das vendas a prazo
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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