RRAg-002008482.2022.5.04.0141
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- RRAg-002008482.2022.5.04.0141
- Base legal
- Tema 59 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Em réplica ou contestação, para afastar/postular subsidiariedade quando a tomadora é mera contratante de TRANSPORTE DE MERCADORIAS
Tese firmada pelo TST (Tema 59)
TEMA 59 DO TST, TRANSPORTE DE MERCADORIAS. NATUREZA COMERCIAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando rRAg-002008482.2022.5.04.0141 se aplica?
Em réplica ou contestação, para afastar/postular subsidiariedade quando a tomadora é mera contratante de TRANSPORTE DE MERCADORIAS
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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