O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de…
- Base legal
- Tema 76 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Em ações de indenização por doença ocupacional, quando há perícia conclusiva acerca do grau de contribuição do trabalho
Tese firmada pelo TST (Tema 76)
TEMA 76 DO TST, PENSÃO MENSAL. CONCAUSALIDADE. REDUÇÃO ATÉ 50%. O cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de incapacidade laboral quando houver ocorrência de concausalidade entre o trabalho e a doença ocupacional, salvo se o laudo pericial indicar expressamente o grau de contribuição da atividade laboral para o dano sofrido.
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando o cálculo da pensão mensal incidente sobre a remuneração do trabalhador será reduzido em até 50% depois de fixado o percentual de… se aplica?
Em ações de indenização por doença ocupacional, quando há perícia conclusiva acerca do grau de contribuição do trabalho
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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