de Afetação É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- de Afetação É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função…
- Base legal
- Tema 89 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando o empregado da CEF que exerce função de confiança pleiteia a percepção cumulada do adicional de quebra de caixa com a gratificação decorrente da função
Tese firmada pelo TST (Tema 89)
de Afetação É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função de confiança pelos empregados da Caixa Econômica Federal? Havendo disposição em sentido contrário no regulamento empresarial, em que hipóteses terá aplicabilidade? 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de Não há determinação de suspensão de processos. Ministro Lelio Bentes Corrêa Não há determinação de suspensão de processos Ministro Breno Medeiros 15/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando de Afetação É devida a percepção cumulada do adicional de "quebra de caixa" com a gratificação decorrente do exercício de função… se aplica?
Quando o empregado da CEF que exerce função de confiança pleiteia a percepção cumulada do adicional de quebra de caixa com a gratificação decorrente da função
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
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