Relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de 11/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao Relator em 7/4/2025 Decisão de…
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de 11/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao Relator em 7/4/2025 Decisão de…
- Base legal
- Tema 93 do TST
- O que buscar
- Status: Acórdão
O que é e quando se aplica
Quando há controvérsia sobre o caráter provisório (ou definitivo) da transferência do empregado, necessário ao pagamento do adicional do art. 469, § 3º, da CLT
Tese firmada pelo TST (Tema 93)
Relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de 11/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao Relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de Sim (Recursos de Revista e Embargos Ministro Alexandre suspensos no Luiz Ramos TST e Recursos Ordinários nos TRTs) Sim (Recursos de Revista e Embargos Ministro Alexandre suspensos no Luiz Ramos TST e Recursos Ordinários nos TRTs) 11/4/2025 (art. 284 do RITST) de Afetação
O que você pode exigir na Justiça
- Status: Acórdão
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Perguntas frequentes
Quando relator em 7/4/2025 Decisão de afetação do Relator de 11/4/2025 (art. 284 do RITST) Concluso ao Relator em 7/4/2025 Decisão de… se aplica?
Quando há controvérsia sobre o caráter provisório (ou definitivo) da transferência do empregado, necessário ao pagamento do adicional do art. 469, § 3º, da CLT
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
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Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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