Dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc.
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc.
- Base legal
- Lei 9.029/95; art. 7º XXX CF
- O que buscar
- Reintegração + dobro + dano moral
O que é e quando se aplica
Quando o empregado foi dispensado por motivos discriminatórios fundados em gênero, raça, cor, idade, estado civil, orientação sexual, religião ou origem.
Sinais de que esse direito é seu
- Dispensa por critério discriminatório
Base legal
O que você pode exigir na Justiça
- Reintegração
- dobro
- dano moral
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Perguntas frequentes
Quando dispensa discriminatória - gênero, raça, idade, etc. se aplica?
Quando o empregado foi dispensado por motivos discriminatórios fundados em gênero, raça, cor, idade, estado civil, orientação sexual, religião ou origem.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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