Estabilidade do conselheiro (CCFGTS, etc.)
Por Dra. Débora Andrade, advogada, OAB/GO 59.888
- O direito
- Estabilidade do conselheiro (CCFGTS, etc.)
- Base legal
- Lei 8.036/90
- O que buscar
- Estabilidade
O que é e quando se aplica
Quando o empregado eleito representante dos trabalhadores em conselho deliberativo (CCFGTS, CNPS, MTE etc.) foi dispensado durante o mandato ou após sua cessação.
Sinais de que esse direito é seu
- Membro de conselho
Base legal
O que você pode exigir na Justiça
- Estabilidade
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Perguntas frequentes
Quando estabilidade do conselheiro (CCFGTS, etc.) se aplica?
Quando o empregado eleito representante dos trabalhadores em conselho deliberativo (CCFGTS, CNPS, MTE etc.) foi dispensado durante o mandato ou após sua cessação.
Qual é o prazo para entrar com a ação trabalhista?
Em regra, quem trabalha tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a reclamação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos. Por isso, quanto antes agir, mais valores poderá recuperar.
O atendimento é em Goiânia?
Sim. Atendo em Goiânia, de forma presencial agendada ou 100% online, com acolhimento e sigilo desde a primeira conversa.
Conteúdo informativo, sem caráter de consulta jurídica. Cada caso possui particularidades; fale com uma advogada para uma análise individualizada do seu direito.
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